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TRANSPORTE PÚBLICO EM VIAMÃO. A SOLUÇÃO É A MOBILIZAÇÃO POPULAR!

Escrito em 12 junho 2009


  

Depois da matéria sobre as criticas ao Transporte Público em Viamão, nosso colaborador e mantenedor Silva Leandro (www.silvaleandro.com.br), nos escreveu enviando importantes informações de como mudar a situação, já que aparentemente nossos vereadores parecem entorpecidos de alguma forma em não mover uma palha a respeito. Segundo Silva Leandro, caberia primeiro a nossos representantes sim agir em nome da população para exigir o que por lei nos é garantido. Leia e por favor, repasse estas importantes informações:

“Prezados Leitores,

1) Salvo melhor juízo, todas as reclamações sobre o Transporte Público em Viamão (intermunicipal: Viamão (inclusive Vila Elza) – Porto Alegre) devem ser dirigidas à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Sul (com base no artigo: 178 da Constituição Estadual) para adoção de medidas legais (inclusive via órgão competente diligenciar a fiscalização de horários dos ônibus e qualidade no atendimento ao cidadão) .

E-mail (Correio Eletrônico): ouvidoria@gg.rs.gov.br

iguatemi-santa-isabel1Fone da Ouvidoria do Gabinete da Exma. Sra. Governadora: 0800 644 00 45

2) Como bem escrito pelo Sr. Monteiro, Viamão Hoje www.viamaohoje.com.br, vivemos em um Estado Democrático de Direito (ou seja temos uma Constituição que nos garante direitos e obrigações civis), onde as Leis devem ser cumpridas pelo ente público ou setor privado, independente de petição, mas se necessário devemos peticionar. Ou, ainda, simplesmente, pedir ao Estado que use de seu poder institucional, com a finalidade de intervir para normalizar as questões de ordem pública, em defesa da cidadania.

2.1) Foi assim na questão das constantes faltas de água na Vila Querência, em Viamão/RS. Excelente atuação do Estado, através do Poder Executivo Estadual (Ofício 031/97-GP CORSAN informa: R$ 12 milhões de investimentos para sanar o problema) e Douto Ministério Público  (PI 48/07 – perante a Douta Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Viamão e e Inquérito Civil sob número 17/96, Investigado: CORSAN, Curadoria de Defesa Comunitária da Comarca de Viamão – Ministério Público – Cópia dos Documentos em poder do cidadão que esta subscreve).

3)  Caso os atendimentos na área de saúde, segurança (várias petições administrativas já foram, formalmente,  encaminhadas), transporte coletivo (por tratar-se de concessão pública), estejam péssimos em Viamão (em nossa Comarca), devemos oficiar a quem de Direito: o Estado.

4) Assim entendido (Estado) qualquer esfera de governo: seja municipal, estadual, ou federal. Ou ainda, os poderes: Executivo, Judiciário (ação civil pública, através de advogado legalmente habilitado,  ou, alternativamente,  através do Douto Ministério Público, incluindo o pedido de abertura de procedimento administrativo de investigação, culminando com o Termo de Ajustamento de Conduta por parte da empresa concessionária, em caratér de urgência).

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Site: www.mp.rs.gov.br

E-mail: ouvidoria@mp.rs.gov.br

5) Ou, ainda, podemos pedir ajuda ao nossos poderes Legislativo estadual, federal, ou municipal (vereadores), como medida auxiliar as anteriores.

Base Legal da orientação acima:

Constituição Federal:

Direito de Petição: Artigo: 05 (quinto), inciso: XXXIV, alíena: “a”, da Carta Magna:

“XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;”

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL: O que diz a Constituição Estadual:

Art. 178:
O Estado estabelecerá política de transporte público intermunicipal de passageiros, para a organização, o planejamento e a execução deste serviço, ressalvada a competência federal.

Parágrafo único. A política de transporte público intermunicipal de passageiros deverá estar compatibilizada com os objetivos das políticas de desenvolvimento estadual, regional e urbano, e visará a:

I – assegurar o acesso da população aos locais de emprego e consumo, de educação e saúde, e de lazer e cultura, bem como outros fins econômicos e sociais essenciais;
II – otimizar os serviços, para a melhoria da qualidade de vida da população;
III – minimizar os níveis de interferência no meio ambiente;
IV – contribuir para o desenvolvimento e a integração regional e urbana.

Ou seja, amigos leitores, a qualidade de vida, através da otimização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal está ASSEGURADA EM LEI e você, legalmente, não precisa ser operador do Direito para exercer sua cidadania!

Abraços,

Viamão, em 11 de junho de 2009.

Contabilista Leandro Rosa da Silva
Técnico em Contabilidade CRCRS 57.196
Cidadão
www.silvaleandro.com.br”

Só para terminar, hoje pela manhã (aproximadamente 7:35), um pequeno acidente com o carro 8110 que faz a linha Monte Alegre / Porto Alegre teve a ponta de eixo traseira totalmente danificada pois o veiculo teria passado sobre uma enorme pedra na esquina da Rua Santa Isabel com a rua Lima. Devido ao  problema (parte da lataria ficou presa no pneu traseiro e a roda entortou), as pessoas tiveram que descer e procurar outra condução, já que não foi chamado outro carro para leva-las ao destino. As informações são do Jorge Ribeiro que estava no onibus e nos ligou do local.

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1 Comentários

  1. carine escreveu:

    gostaria de saber os horários do onibús municipal porto alegre viamão ma é impossivel vcs não tem itineráros nem tabela de horários…

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