A BM de Viamão apos ser chamada por um funcionária de um posto de saude em Viamão – RS, encontrou maconha no estabelecimento. Isso ocorreu ontem,  quinta-feira (01/12) às 14h30min, na Rua Lindóia, Bairro São Tomé em Viamão, no posto de saúde do Bairro. Uma guarnição do 18º BPM fez contato com uma funcionária  que não vamos dar o nome nem as iniciais (muito menos a idade),  que informou ter localizado na gaveta da mesa de uma das salas do posto uma embalagem com forte odor de maconha.

Foram apreendidos dois torrões, totalizando cerca de 100 gramas de maconha. Segundo informações do Posto de Saude, a sala pertence ao coordenador da unidade, que não se encontrava no local. Agora possivelmente o material deverá ir para a pericia para se constatar que é realmente a “danada”, pois pela foto parece uma passoquinha de coco de vaca. Vamos aguardar para ver.

BM 18º

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ACESSO À SAÚDE

Projeto de lei cria atendimento médico domiciliar no município

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira o projeto de lei de autoria do vereador Nadim Harfouche (PP) que autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Médico de Atendimento Domiciliar em todo o município. O objetivo do programa é atender pessoas portadoras de deficiência física, mental, doenças infecto-contagiosas, pacientes em estado grave e outros pacientes impossibilitados de se locomover.

Nadim, autor do projeto, explica que o programa contará com uma equipe médica especialmente designada com especialistas nas diferentes áreas para tratar na casa do paciente dos seus problemas de saúde. “É um direito garantido por legislação federal e cabe à União, aos Estados e aos municípios proporcionarem este serviço às pessoas portadoras de algum tipo de empecilho, que não tenham condições de se locomover até um posto de saúde ou consultório médico. Estamos oportunizando à comunidade uma alternativa que visa dar mais dignidade e qualidade de vida aos viamonenses”, afirmou Nadim.

O PL 106/2011 agora vai ser encaminhado ao Executivo para ser sancionado e se transformar em lei municipal.

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Eduardo Escobar
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Câmara Municipal de Viamão – RS

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Vereadores autorizaram o repasse mensal de R$ 300 mil até outubro de 2012. Convênio prevê manutenção do atendimento 24 horas e cirurgias eletivas

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira (01/11) o projeto de lei nº 073/2011 que autoriza o município a repassar R$ 3,6 milhões ao Hospital de Viamão/Instituto de Cardiologia. Protocolado na Casa Legislativa desde julho, quando os vereadores aprovaram o repasse de apenas três parcelas de R$ 300 mil, condicionando a renovação do convênio à entrega de documentação que comprovasse a utilização dos recursos no atendimento direto da população. A minuta do contrato, exigida pelos vereadores para a análise do projeto de lei, finalmente foi entregue à presidência, nesta terça-feira o que deu condições para a análise da iniciativa do Executivo.

“Não existe má vontade nem o interesse dos vereadores em prejudicar a população. Estamos acompanhando o caso do Hospital de Viamão, a intermediação do Ministério Público no problema e a realização de uma auditoria contábil, solicitada pela Secretaria Estadual da Saúde vai nos dar uma noção da realidade. Entendemos que temos que colaborar e por isso colocamos em discussão e aprovamos o repasse, mas o ponto que deve ser destacado é a ampliação do debate em torno da situação do hospital, que com certeza vai trazer novas conquistas para a comunidade”, defendeu o presidente da Câmara Municipal, vereador Nadim Harfouche (PP).

O vereador Serginho Kumpfer (PT), elogiando a decisão da presidência de colocar em votação o projeto que repassa recursos para o Hospital de Viamão, afirmou que a Casa foi dirigente, olhando com atenção para os anseios da cidade. “A aprovação deste projeto, juntamente com outros relacionados à Saúde, ajuda a estruturar melhor o trabalho da Secretaria. Até agora, a Secretaria de Saúde não pode contar com o que mais necessita para qualificar o atendimento na rede básica, que á a ampliação no número de profissionais, mas estamos mudando esta realidade”, destacou o vereador petista.

Agradecendo as palavras de Serginho, Nadim ainda deixou claro que a direção do Hospital de Viamão não está contente com o volume de recursos atualmente repassados. “ A direção já declarou que os recursos municipais e estaduais são insuficientes para manter o atendimento do SUS. Vamos aguardar e ver se a situação irá se resolver”, concluiu Nadim.

Uma emenda patrocinada pela vereadora Belamar Pinheiro (PP) corrigiu o início dos repasses que começam a contar a partir do dia 01 de outubro deste ano.

Eduardo Escobar
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Os vereadores aprovaram o projeto de lei 096/2011 que autoriza a contratação, pelo período de um ano, de sete profissionais para a implantação do Projeto Consultório de Rua, do Ministério da Saúde. De iniciativa do Executivo Municipal o projeto prevê a contratação de seis Monitores Redutores de Danos e um Supervisor Clínico-Institucional que receberão bolsa auxílio no valor de R$ 1 mil, R$ 100,00 para transporte e R$ 200,00 de auxílio alimentação.

Os Consultórios de Rua constituem uma modalidade de atendimento extramuros dirigida aos usuários de drogas que vivem em condições de maior vulnerabilidade social e distanciados da rede de serviços de saúde e intersetorial. São dispositivos clínico-comunitários que ofertam cuidados em saúde aos usuários em seus próprios contextos de vida, adaptados para as especificidades de uma população complexa. Promovem a acessibilidade a serviços da rede institucionalizada, a assistência integral e a promoção de laços sociais para os usuários em situação de exclusão social, possibilitando um espaço concreto do exercício de direitos e cidadania.

Sua estrutura de funcionamento conta com uma equipe volante mínima com formação multidisciplinar constituída por profissionais da saúde mental, da atenção básica, de pelo menos um profissional da assistência social, sendo estes: médico, assistente social, psicólogo, outros profissionais de nível superior, redutores de danos, técnicos de enfermagem e educadores sociais. Além desses, eventualmente, poderá contar com oficineiros que possam, estrategicamente, desenvolver atividades de arte e expressão.

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Iniciaram hoje (15/10) pela manhã, em Porto Alegre, os jogos da 6ª Olimpíada da Saúde. Mais de 650 de trabalhadores da área da saúde no RS (hospitais, clínicas, laboratórios e serviços de saúde privados) participaram da solenidade de abertura, que teve como destaque a participação da campeã mundial de judô Mayra Aguiar da Silva. A competição está concentrada no Sesc Campestre (Av. Protásio Alves, 6220), em Porto Alegre. A Olimpíada da Saúde, que é realizada pelo Sesc/RS, entidade pertencente ao Sistema Fecomércio-RS, e Fehosul (Federação dos Hospitais do RS), segue até amanhã (16/10).

“Esporte é saúde, é vida. E a integração promovida por competições como a Olimpíada da Saúde, é outro fator fundamental”, comentou a judoca Mayra, que na próxima semana representará o Brasil no Pan de Guadalajara. A atleta relata que vem de uma série de competições com a obtenção de bons resultados e a expectativas para o Pan são positivas: “Sei de fortes concorrentes, mas estou otimista com a possibilidade de trazer mais uma medalha para o nosso País”.

A Olimpíada da Saúde conta com as modalidades de futsal feminino e masculino, futebol sete masculino, voleibol feminino e xadrez. Equipes formadas por trabalhadores de estabelecimentos de saúde das cidades de Porto Alegre, Canoas, Farroupilha, Cachoeirinha, São Gabriel, Camaquã, Gravataí, São Jerônimo, Viamão, e Novo Hamburgo estão participando dos jogos. Além da Olimpíada da Saúde, os trabalhadores deste segmento também estão envolvidos com a escolha da Rainha da Saúde 2011. O concurso será realizado no mesmo local dos jogos – Sesc Campestre, às 20h deste sábado.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 51 3284 2047 ou através do site www.sesc-rs.com.br/rainhaeolimpiadadasaude.

Sobre o Sesc – No Rio Grande do Sul, o Sesc está presente em mais de 450 municípios com atividades sistemáticas em áreas como a saúde, esporte, lazer, cultura, cidadania, turismo e educação. Desta forma, o Sesc/RS desempenha o papel social, assim como o Senac o da qualificação profissional do Sistema Fecomércio-RS, entidade que atua em âmbito econômico, político e social pela constante qualificação e crescimento do setor terciário gaúcho.

Fonte:

http://www.agencia.fecomercio-rs.org.br/noticias/650-pessoas-participam-da-abertura-da-6SSM8T-.html

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O vereador Nadim Harfouche (PP) voltou ao assunto das diárias pagas pela Prefeitura ao prefeito, vice e secretários municipais. Ele informou que o Executivo finalmente encaminhou uma serie de documentos dando conta da correção e anulação de alguns empenhos de viagens do prefeito, mas que agora essas correções são irrelevantes, já que o assunto foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. “Venho aqui para registrar que a prefeitura encaminhou as informações, mas agora esse assunto será discutido com o MP e o TCE”, explicou Nadim, que é presidente do Legislativo viamonense.

Nadim comentou que junto à documentação encaminhada pelo prefeito, agora aparecem empenhos anulados, por conta de irregularidades. Ele destaca que no caso de diárias para o prefeito, que foi a um encontro de municípios no Plaza São Rafael, em janeiro de 2009, em Porto Alegre, agora vem a informação de que o pagamento foi anulado porque o deslocamento era inferior a 50 quilômetros de distância da sede do município. “Mas o que importa é que alguém solicitou o pagamento. E se tivessem reembolsado a viagem? Tiveram a cara de pau de solicitar o valor, e não era um prefeito recém eleito. Eles já conheciam a legislação e as distancias mínimas, ou seja, é o legítimo golpe do ‘se colar, colou”, ironizou Nadim.

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Omissão em serviço de saúde gera indenização para mulher que sofreu aborto.

A demora em conduzir gestante a hospital, com posterior abortamento, resultou na condenação do Município de Viamão pela falha no serviço. A decisão da 9ª Câmara Cível do TJRS provê o apelo da autora da ação e fixa em R$ 12 mil o ressarcimento por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros.

No recurso ao Tribunal, a mulher contou morar na cidade da Grande Porto Alegre e que, a despeito de seu estado clínico grave – sangramento e dores abdominais –, o veículo (Kombi) que a transportou até a Santa Casa, na Capital, fez diversas paradas para recolher outros pacientes. O depoimento do motorista [nos autos] estimou em duas horas o tempo total do trajeto.
O Desembargador-Relator, Odone Sanguiné, salientou que o dano não foi causado por uma ação, mas por uma omissão, caracterizada pela deficiência na prestação do serviço público.

“Restou demonstrada a falha na prestação do serviço público, porquanto este se mostrou moroso e deficiente, já que autora foi transportada durante desnecessárias duas horas (quando o próprio motorista afirmou, em seu depoimento, que, se não tivesse buscado outros pacientes, a autora chegaria ao hospital em cerca de meia hora), em veículo incompatível com a grave situação em que se encontrava.”

“Ainda que não se possa afirmar que o agir determinasse resultado diverso do efetivamente ocorrido, a conduta omissiva do demandado certamente subtraiu da autora a chance de evitar o abortamento”, disse o Desembargador Sanguiné, revelando os elementos que caracterizam a teoria: a conduta do agente, um resultado que se perdeu, e o nexo causal que os ligue.

Observa que o fato de o Município de Viamão não dispor de hospital nem de grandes verbas para o transporte intermunicipal é atenuante, mas não exclui a negligência de não oferecer preferência ao caso da grávida em detrimento ao de outros pacientes, em situação estável.

Acrescenta, por fim, como causa indenizatória à mulher, o “sofrimento físico e moral desnecessário, até que fosse devidamente atendida”.

Votaram com o relator os Desembargadores Marilene Bonzanini Bernardi e Tasso Caubi Soares Delabary. A sessão de julgamento aconteceu em 26/11.

Proc. 70023576044

Fonte Original da Materia: Revista Jus Vigilantibus
Saiba mais em: http://jusvi.com/noticias/37663

Postado por Viamão Hoje

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